Legislação municipal · Palmitos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 4.358/2026 De 22 de junho de 2026. DENOMINA RUA BENNO SCHULZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GIOVANA GIACOMOLLI, Prefeita de Palmitos,...
Prefeitura municipal de Palmitos
LEI Nº 4.357/2026 De 15 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E ACTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 4.357/2026 De 15 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E ACTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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LEI Nº 4.356/2026 De 05 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM) DE PALMITOS-SC, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DOS DIREITOS ...
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LEI Nº 4.355/2026 De 05 de junho de 2026. INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITOS E ESTABELECE NORMAS, OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMEN...
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LEI Nº 4.354/2026 De 05 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, ACTS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES D...
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LEI Nº 4.350/2026 De 20 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO POR VIOLAÇÃO DE...
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LEI Nº 4.353/2026 De 25 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC, E A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUI...
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LEI Nº 4.352/2026 De 20 de maio de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE PROFISSIONAIS AMIGOS DOS IDOSOS - NUPAI DE PALMITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 4.351/2026 De 20 de maio de 2026. INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA MODALIDADE “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO M...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h28 · Publicação mais recente da lista: 23/06/2026