Legislação municipal · Palmitos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 4.368/2026 De 05 de agosto de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA, E D�...
Prefeitura municipal de Palmitos
LEI Nº 4.367/2026. De 16 de julho de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVI...
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LEI Nº 4.366/2026 De 16 de julho de 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A AVERBAÇÃO E O PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITOS, ESTABELECE OS LIMITES DA MARGEM CONSIGNÁVEL...
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LEI Nº 4.365/2026 De 16 de julho de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEI Nº 4.364/2026 De 16 de julho de 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1962, PARA INCLUIR A DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO À PRAÇA MARECHAL HERMES DA FONSECA, ÁREA INSTITUCIONAL, BAIRRO PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 4.363/2026 De 02 de julho de 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMU...
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LEI Nº 4.362/2026 De 02 de julho de 2026. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM ...
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LEI Nº 4.361/2026 De 26 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE PALMITOS/SC, DE PROJETOS DE ENGENHARIA E DE ARQUITETURA, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ...
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LEI Nº 4.360/2026 De 26 de junho de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRA PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA BRASIL NO MUNICÍPIO DE PALMITOS SC, E DÁ OUTRA...
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LEI Nº 4.359/2026 De 26 de junho de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h28 · Publicação mais recente da lista: 05/08/2026