Legislação municipal · Palmitos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4.376/2026 De 24 de setembro de 2026. DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO COM A RUA PADRE ANCHIETA, COM APROXIMADAMENTE 150 METROS, COMO “RUA WALDEMAR APPEL ”, E DÁ OUTR...
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LEI Nº 4.375/2026 De 24 de setembro de 2026. INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2026 De 18 de setembro de 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2026 De 18 de setembro de 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 4.374/2026 De 08 de setembro de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMERIOS – CISAMERIOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 4.373/2026 De 08 de setembro de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITOS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR IMOVEL PARA FINS DE INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 4.372/2026 De 08 de setembro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 4.371/2026 De 08 de setembro de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITOS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 4.370/2026. De 12 de agosto de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIV...
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LEI Nº 4.369/2026 De 05 de agosto de 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.337, DE 26 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR E CONTROLE POPULACIONAL DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITOS, DENOMINADA “LEI PITOCO”, E DÁ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h27 · Publicação mais recente da lista: 25/09/2026