Legislação municipal · Palmitos (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
1 LEI Nº 4.385/2026. De 10 de novembro de 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PALMITOS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GIOVANA GIACOMOLLI, Prefeita de Palmitos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Palmitos – SC, que a Câmara de vereadores aprovou e eu sancio
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1 Art. 1º Fica alterado o PPA – Plano Plurianual, Lei Municipal n° nº 4.310, de 24 de dezembro de 2025, por meio da inclusão de novas Órgãos, Unidades Administrativas, Programas e Ações de Governo, pela alteração ou fixação de novas metas físicas e financeiras, na adequação das rubricas orçamentárias de receitas e fontes de custeio das despesas para o exercício financeiro de 2027, nos termos dos A
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Lei nº. 4.383/2026 De 22 de outubro de 2026. DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A SUA ALIENAÇÃO OU DAR O DESTINO ADEQUADO, E DÁ ...
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Lei nº. 4.383/2026 De 22 de outubro de 2026. DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A SUA ALIENAÇÃO OU DAR O DESTINO ADEQUADO, E DÁ ...
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LEI Nº 4.382/2026. De 22 de outubro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE C...
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LEI Nº 4.381/2026. De 22 de outubro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO E A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE C...
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LEI Nº 4.380/2026. De 22 de outubro de 2026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PALMITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GIOVANA GIACOMOLL...
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LEI Nº 4.379/2026 De 22 de outubro de 2026. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS ÀS GOLEIRAS E TRAVES DESTINADAS À PRÁTICA ESPORTIVA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 4.378/2026 De 16 de outubro de 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SAÚDE EM MOVIMENTO 60+", COMO AÇÃO COMPLEMENTAR DE PROMOÇÂO DO ENVELHECIMENTO ATIVO, DA SAÚDE, DA CONVIVÊNCIA E DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PALMITOS, E ...
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LEI Nº 4.377/2026 De 15 de outubro de 2026. REVOGA, NA ÍNTEGRA, A LEI MUNICIPAL Nº 2.908, DE 30 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GIOVANA GIACOMOLLI, Prefeita de Palmitos, Es...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 14h41 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026