Legislação municipal · Palhoça (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.848, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. DOAÇÃO. Autoriza receber por doação área de terra no bairro Aririú da Formiga, neste Município e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a rec...
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LEI Nº 5.845, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA. Altera a Lei nº 689, 18 de dezembro de 1997 que denomina a Servidão das Pitangas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Dá nova redação para a ...
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LEI Nº 5.846, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 5.340, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. VIA PÚBLICA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O artigo 1º da LEI Nº 5.340, de 20 de setembro de 2023 pass...
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LEI Nº 5.837, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Kikido. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de SERVIDÃO KIKIDO, via pública municipal localizada no bairro Pinheira, com extensão total ...
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LEI Nº 5.843, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. SUBSÍDIO. Altera a Lei Municipal nº 5.792, de 06 de abril de 2026, que trata da concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Palhoça e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município qu...
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LEI Nº 5.844, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/CRIAÇÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA 33.90.000000– FR 150010010143 – VEREADOR ANDRÉ – MANUTENÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VIDA MELHOR, NA ORDEM DE R$ 40.000,00 E INCLUSÃO/CRIAÇÃO DE AÇÃO E ELEMENTO DE DESPESA 33.90.000000– FR 150010010143 – VEREADOR ANDRÉ – MELHORIAS ESTRUTURAIS CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VÓ LAURA ARMINDA DOS SANT
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LEI Nº 5.836, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. TERMO DE PARCERIA. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a...
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LEI Nº 5.835, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua do Pão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de RUA DO PÃO, via pública municipal localizada no bairro Morretes, com extensão total de 271m (d...
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LEI Nº 5.834, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. Institui o Cadastro Municipal de Artistas Locais no âmbito do Município de Palhoça e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo...
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LEI Nº 5.832, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Rua Cecília Schlichting Sperber. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de RUA CECÍLIA SCHLICHTING SPERBER, via pública municipal localizada no b...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026