Legislação municipal · Palhoça (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.857, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA. Rua Ivanez Sabino O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de RUA IVANEZ SABINO, via pública municipal localizada no bairro Passagem do Maciambú, c...
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LEI N° 5.855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. UTILIDADE PÚBLICA. Declara de Utilidade Pública a Associação União de Karatê-Do-WadoKai-Palhoça. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Púb...
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LEI N° 5.854, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. UTILIDADE PÚBLICA. Declara de Utilidade Grupo Escoteiro Brownsea. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Grupo Escoteiro Brownsea, pessoa jurídica de d...
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LEI N° 5.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. UTILIDADE PÚBLICA. Declara de Utilidade Pública o Instituto Ação Focus. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Ação Focus, pessoa jurí...
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LEI N° 5.852, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. UTILIDADE PÚBLICA. Declara de Utilidade Pública a Associação Anjos de Luz. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Anjos de Luz, pessoa...
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LEI Nº 5.850, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA. Altera a Lei nº 3983, de 25 de março de 2014. Rua Rosemiro Laurentino Pereira. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O art. 1° da Lei nº 3983...
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LEI N° 5.851, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. UTILIDADE PÚBLICA. Declara de Utilidade Associação Desportiva Amigos da Gelada. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Associação Desportiva Amigos ...
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LEI Nº 5.856, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. ORÇAMENTO E TERMO DE PARCERIA. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transpor, remanejar, transferir ou abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, para fins de recebimento e aplicação de recursos decorrentes de Emenda Parlamentar do Senado Federal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, ...
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LEI Nº 5.849, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA. Servidão Pedro Manoel Farias, no bairro Bela Vista, neste município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de SERVIDÃO PEDRO MANOEL FARIAS, via ...
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LEI Nº 5.847, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA. SERVIDÃO MARIA GERALDINA DA SILVEIRA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada SERVIDÃO MARIA GERALDINA DA SILVEIRA, via pública municipal localizada...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h15 · Publicação mais recente da lista: 08/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026