Legislação municipal · Paial (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI Nº 933/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Revoga a Lei Municipal nº 73, de 15 de dezembro de 1998, que autoriza o Município de Paial a participar do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Uruguai Catarinense - CIS-AMAUC. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI 932/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui e regulamenta o Serviço de Táxi no Município de Paial/SC e dá outras providências. O Prefeito do Município de Paial, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, apresent...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI 931/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Rua Goiás nº 400, Centro, Paial – SC. CEP 89.765-000 Fone/Fax (49) 3451-0045 e-mail administracao@paial.sc.gov.br “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE PAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI 930/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Rua Goiás nº 400, Centro, Paial – SC. CEP 89.765-000 Fone/Fax (49) 3451-0045 e-mail administracao@paial.sc.gov.br “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de San...
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI 928/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Rua Goiás nº 400, Centro, Paial – SC. CEP 89.765-000 Fone/Fax (49) 3451-0045 e-mail administracao@paial.sc.gov.br ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAIAL, SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI 927/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Rua Goiás nº 400, Centro, Paial – SC. CEP 89.765-000 Fone/Fax (49) 3451-0045 e-mail administracao@paial.sc.gov.br RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Muni...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI 926/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Rua Goiás nº 400, Centro, Paial – SC. CEP 89.765-000 Fone/Fax (49) 3451-0045 e-mail administracao@paial.sc.gov.br “DISPÕE SOBRE O USO, CONTROLE E MONITORAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Paial, Estado d...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 084 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 1 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E USO DO SISTEMA 5G NO MUNICÍPIO DE PAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmar...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 083 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 1 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO ECONÔMICA E LIBERDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 24/02/2026