Legislação municipal · Paial (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza...
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“CONCEDE VALE ALIMENTAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 710, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", PARA DISPOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECENDO O REAJUSTE ANUAL DE SEUS VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL,
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suple
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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica concedido, a título de revisão geral anua
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI Nº 935/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Rua Goiás nº 400 – Centro - Paial – SC – CEP 89.765-000 e-mail administracao@paial.sc.gov.br – fone: 49 3451-0045 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI Nº 934/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a segu.
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI Nº 933/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Revoga a Lei Municipal nº 73, de 15 de dezembro de 1998, que autoriza o Município de Paial a participar do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Uruguai Catarinense - CIS-AMAUC. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI Nº 934/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a segu.
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI Nº 935/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Rua Goiás nº 400 – Centro - Paial – SC – CEP 89.765-000 e-mail administracao@paial.sc.gov.br – fone: 49 3451-0045 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL LEI Nº 934/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a segu.
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h05 · Publicação mais recente da lista: 25/05/2026