Legislação municipal · Paial (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 948 DE 06 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATIVA À TAXA DE REGULAÇÃO DA ARIS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chef
Prefeitura municipal de Paial
LEI Nº 947 DE 06 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES NO MUNICÍPIO DE PAIAL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DO MUNICÍPIO DE ITÁ/SC, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município qu
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza...
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LEI Nº 946 DE 30 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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Autoriza a concessão de recurso pecuniário para locação de imóvel e alimentação para a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB que cria novos incentivos e regras no âmbito do Projeto “Mais Médicos” para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrange
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— — | ( ) | Í 1l - ! — ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIAL Lei nº 034 de 09 de Julho de 1997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Paial, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuigbes legais. Fago saber que a C...
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PRÉVIO PARA CARGOS DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PAIAL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fic...
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“DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE LEITURA DE TRECHOS BÍBLICOS COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A leitura de trechos bí
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE LINHA SALETE PAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associaçã
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h49 · Publicação mais recente da lista: 06/07/2026