Legislação municipal · Nova Trento (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro CEP 88270-000 ...
Prefeitura municipal de Nova Trento
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LEI Nº 3.035, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO OLINDINA KAMMER, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber aos habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e
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LEI Nº 3034, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AASSOCIAÇÃO REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCERDE NOVA TRENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DETERMO DE FOMENTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber aos habitantes deste Município que a Câ
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LEI Nº 3.033, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSPARA AASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEPCIONAIS–APAE, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DEFOMENTO,EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber aos habitantes deste Município que a Câmara Municip
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LEI Nº 3.031, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXILIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Nova Trento, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 94, III e V, da Lei Orgânica do Município de Nova Trento, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
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LEI Nº 3.032, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Ratifica a 2ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Grande Florianópolis – CIS-GRANFPOLIS e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA TRENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: ...
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LEI Nº 3.030, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO O LIMITE PARA PAGAMENTO DA PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. MAXILIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Nova Trento, no uso da atribuição que lhe con
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 03h31 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2025