Legislação municipal · Nova Trento (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro - CEP 88270-000 Santa Catarina...
Prefeitura municipal de Nova Trento
PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro - CEP 88270-000 Santa Catarina – Brasil ...
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PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro - CEP 88270-000 Santa Catarina - Brasil LEI Nº 3.060, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização de Nova Trento, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes, eixos estruturantes, mecanismos de governança, acompanhamento, avaliação e financiamento, e dá outras providências. ...
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PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro - CEP 88270-000 Santa Catarina - Bra...
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PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro CEP 88270-000 ...
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PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro - CEP 88270-000 Santa Catarina – Brasil LEI Nº 3.058, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 2.909, DE 09 DE MARÇO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR NÃO HABILITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEI Nº 3.057, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a nomeação da “Rua Inominada” no Bairro Espraiado, Município de Nova Trento SC. A Câmara Municipal do Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada “Rua João Vargas ”, a Rua atualmente “ Inominada”, no Bairro Espraiado, neste município de Nova Trento, c...
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LEI Nº 3.055, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CASA SEGURA”, DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA REFORMA, RECUPERAÇÃO E MELHORIA HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXILIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Trento, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona ...
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LEI Nº 3.056, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI NORMAS PARA CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber aos habitantes dest...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 753, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Le...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h33 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026