Legislação municipal · Nova Trento (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 750 DE 24 DE MARÇO DE 2026. INSTITUI O PLANO DEMOBILIDADE URBANA DE NOVATRENTO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Art 1º – Fica instituído o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Nova Trento, constante do anexo único da presente lei, em cumprimento ao disposto no artigo 24 da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que aprovou a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em con
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LEI COMPLEMENTAR Nº 749 DE 10 DE MARÇO DE 2026. Regulamenta o instrumento de indução dodesenvolvimento urbano, daoutorgaonerosado direito de construir no município de NovaTrento/SC MAXILIANO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições quelhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eusanciono e promulgo a seguinte lei complementar. ...
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PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro CEP 88270-000 Sa...
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PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro CEP 88270-000 Sa...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLITICOS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXILIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Trento, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, faz saber a população do Município de
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LEI COMPLEMENTAR Nº 748 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, OBSERVADO O DISPOSTO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maxiliano de Oliveira, Prefeito Municipal de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos habit
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LEI COMPLEMENTAR Nº 747, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CARGOS COMISSIONADOS, AGENTES POLITICOS, CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES, FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXILIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Trento, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, faz saber a população do Município de
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LEI Nº 3.042, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Trento para o Exercício de 2026 com a emenda aprovada pela Câmara Municipal. MAXILIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o art....
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LEI Nº 3.041, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 ALTERA A LEI Nº 2.684, DE 09 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAXILIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lh...
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LEI Nº 3.040, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação de rua situada no bairro São Luiz, município de Nova Trento - SC, que passa a se chamar “RUA ETELVINA ORSI DADAM” MAXILIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Trento, no uso das atribuições conferidas no art. 94, inciso III, da Lei Orgânica, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara aprovou e ele...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h10 · Publicação mais recente da lista: 25/03/2026