Legislação municipal · Nova Trento (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro - CEP 88270-000 Santa Catarina – Brasil LEI Nº 3.054, DE 24 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVA TRENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Prefeitura municipal de Nova Trento
PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro - CEP 88270-000 Santa Catarina – Brasil LEI Nº 3.053, DE 23 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Município de Nova Trento a efetuar Cessão de Uso de Veículo à Associação Neotrentina de Taekwondo de Nova Trento, e dá o...
Prefeitura municipal de Nova Trento
LEI Nº 3.052, DE 23 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A GESTÃO, DESTINAÇÃO E APROVEITAMENTO DE MATERIAL TERROSO PROVENIENTE DE OBRAS E SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE SOLO NO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Le...
Prefeitura municipal de Nova Trento
LEI Nº 3.051, DE 23 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber aos habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L
Prefeitura municipal de Nova Trento
LEI COMPLEMENTAR Nº 752, DE 16 DE JUNHO DE 2026. CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO; CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E RESPECTIVAS VAGAS DO FUNCIONALISMO EFETIVO E COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pe...
Prefeitura municipal de Nova Trento
LEI Nº 3.050, DE 09 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA “RUA INOMINADA” E “ÁREA VERDE 08”, DO LOTEAMENTO DELLA GIUSTINA TAMANINI, NO BAIRRO VÍGOLO, MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO SC. A Câmara Municipal do Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1ºFica denominada “Rua Gentil Antônio Tamanini”, a Rua atualmente“Inominada”,
Prefeitura municipal de Nova Trento
LEI Nº 3.049, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) BADESC: Agência de Fomento de Santa Catarina S.A., e dá outras providências. A Câmara Municipal do Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao BAD
Prefeitura municipal de Nova Trento
LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 30 DE ABRIL DE 2026. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLAS CÍVICO - MILITARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA TRENTO - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber aos habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sa
Prefeitura municipal de Nova Trento
LEI Nº 3.047, DE09 DE ABRILDE 2026. “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 2.931, DE 19 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Trento, no uso das atribuições que lhe confere a legislação, em especial no artigo 30, inciso V da Lei Orgânica do Município de Nova Trento, apresenta para delibera�...
Prefeitura municipal de Nova Trento
PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça Del Comune, 126 - Centro CEP 88270-000 ...
Prefeitura municipal de Nova Trento
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 07h45 · Publicação mais recente da lista: 27/07/2026