Legislação municipal · Nova Itaberaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.584/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba VOTOU e APROVOU e ele SANCIONA a seguinte: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.583/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Nova Itaberaba e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: ...
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LEI Nº 1.582/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba VOTOU e APROVOU e ele SANCIONA a seguinte: ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo LEI Nº 1.582/2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 ...
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LEI Nº 1.581/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.503, DE 07 DE MAIO DE 2025, PARA INCLUIR A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ENTRE AS FINALIDADES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara
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LEI Nº 1.580/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA/SC, REVOGA A LEI Nº 1.453, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte ...
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LEI Nº 1.579/2026 DE 18 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PREMIA NOVA ITABERABA”, ESTABELECE PREMIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CAPÍTULO I DO PROGRAMA “PREMIA NOVA ITABERABA” Marciano Mauro Pagliarini, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legalmente conferidas, submeto a apreciação da...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 1.578/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. “ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ITABERABA – Lei Complementar 1.517/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores ...
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LEI COMPLEMENTAR 1.577/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.382/2022 (PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal dos Vereadores VOTOU e APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei Complementar:
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LEI Nº 1.576/2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Nova Itaberaba – REFIS/NI 2026, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA INS...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2026