Legislação municipal · Nova Itaberaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1591/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o Município de Nova Itaberaba a receber, em doação com encargos, veículo adaptado como Unidade Odontológica Móvel – UOM, da União, por intermédio do Ministério da Saúde, aprova o Termo de Doação nº 2617/2026 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo LEI Nº 1.591/2026 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026 ...
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LEI Nº 1.590/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, REVOGA AS LEIS Nº 1.505/2025 E Nº 1.556/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo LEI COMPLEMENTAR Nº 1.589/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. ...
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LEI Nº 1.589/2026 26 DE OUTUBRO DE 2026 EDUCAÇÃO “ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itabe...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo Rua José Marocco, 2226 – Centro – Cep: 89818-000 – Nova Itaberaba/SC – Fone/Fax (49) 3327-0066 CNPJ: 95.990.131/0001-70 - Site: www.novaitaberaba.sc.gov.br 1 LEI Nº 1.586/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Administrativo LEI Nº 1.588/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo LEI Nº 1.587/2026 DE 15 OUT...
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LEI Nº 1.585/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.277/2020, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba VOTOU e APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Le
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LEI Nº 1.584/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Itaberaba VOTOU e APROVOU e ele SANCIONA a seguinte: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h39 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026