Legislação municipal · Morro Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº. 1.113/2025 Estabelece a forma de composição do Grupo Técnico (GT) do processo de elaboração do Plano Diretor Participativo de Morro Grande e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro ...
Prefeitura municipal de Morro Grande
LEI Nº. 1.112/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.038/2022, que “Institui o Programa de Esterilização de Cães e Gatos (CASTRAPET) no âmbito do município de Morro Grande/SC e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº 1.111/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLELIO DANIEL OLIVO, Prefeito Municipal de Morro Grande, faz saber a todos os habitantes do Município, que Câmara Munic...
Prefeitura municipal de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI N° 1.110/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a to...
Prefeitura municipal de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº 1.109/2025 Institui o Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Morro Grande e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os hab...
Prefeitura municipal de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº 1.108/2025 Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do Sistema 5G no Município de Morro Grande/SC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de ...
Prefeitura municipal de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº. 1.107/2025 Institui o Plano Plurianual do município de Morro Grande para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz saber a ...
Prefeitura municipal de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº 1106/2025 Autoriza o município de Morro Grande a receber em regime de comodato bem imóvel que especifica e dá outras providências O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE/SC, faz saber a todos os habitantes deste ...
Prefeitura municipal de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº 1.105/2025 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Morro Grande ao Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz sabe...
Prefeitura municipal de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº 1104/2025 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e conceder lembrança natalina aos servidores públicos municipais de Morro Grande/SC e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa ...
Prefeitura municipal de Morro Grande
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h13 · Publicação mais recente da lista: 18/12/2025