Legislação municipal · Morro Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.140/2026 Altera a Lei Municipal n. 1.080, de 27 de março de 2025, que cria função gratificada no âmbito do Município de Morro Grande/SC, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei ...
Prefeitura municipal de Morro Grande
LEI Nº 1.139/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Concurso Municipal de Decoração Natalina de Morro Grande e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal auto...
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LEI N. 1.138/2026 Ratifica as alterações no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ratificadas em t...
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LEI N. 1.137/2026 Autoriza o Município de Morro Grande as celebrar acordo em processo judicial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar acordo judicial com...
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LEI N. 1.136/2026 Altera a Lei Municipal n. 943/2019, que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Morro Grande e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 62 da...
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LEI N. 1135/2026 Institui a Política Municipal de Alfabetização de Morro Grande e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Ar...
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LEI N. 1.134/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de um imóvel e posteriormente doar ao Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal ...
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LEI N. 1.133/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel que especifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doaç...
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LEI N. 1.132/2026 Institui e aprova o Plano Municipal de Cultura de Morro Grande/SC para o decênio 2026-2036 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...
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LEI N° 1.131/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Em...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 17h01 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026