Legislação municipal · Morro Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.130/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE SUBVENÇÃO COM A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JUDAS TADEU DE MELEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1ºFica o...
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LEI N. 1.129/2026 Denomina a ponte de concreto armado sobre o Rio do meio na localidade de linha de Faveri “Ponte Lauro de Faveri” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “P...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI N. 1.128/2026 Ratifica a Terceira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Est...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI COMPLEMENTAR N. 69/2026 ACRESCENTA VAGAS AOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e fica sancionada a ...
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LEI Nº 1.127/2026 Dispõe sobre a remoção, guarda, depósito, liberação e leilão de veículos automotores apreendidos ou removidos no âmbito do Município de Morro Grande/SC, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece as normas para a organização e a prestaç
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LEI N. 1.126/2026 Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei: Art. 1...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI N. 1.125/2026 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catari...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº1.122/2026 “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o município de Morro Grande a aderir ao contrato de consórcio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de Gestão Pública da AMESC e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUN...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE Rua Irmãos Biff, nº 50, Centro, Morro Grande/SC, CEP 88.925 - 000 - Fone: (48) 3544 - 0016 - adm@morrogrande.sc.g...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI N. 1.124/2026 “Institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Mu...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h04 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2026