Legislação municipal · Morro Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE Rua Irmãos Biff, nº 50, Centro, Morro Grande/SC, CEP 88.925-000 - Fone: (48) 3544-0016 - adm@morrogrande.sc.gov.br - www.morrogrande.sc.gov.br LEI N. 1.121/2026 Altera a Lei Municipal n. 913/2018, que “Dispõe sobre o sistema viário do município de Morro Grande” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍP...
Prefeitura municipal de Morro Grande
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI N. 1.120/2026 Altera a Lei Municipal n. 913/2018, que “Dispõe sobre o sistema viário do município de Morro Grande” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os hab...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº 1119/2026 Concede reposição e reajuste salarial ao funcionalismo público municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Mu...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI COMPLEMENTAR Nº. 68/2025 Altera o vencimento dos cargos que especifica e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI COMPLEMENTAR Nº. 67/2025 Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 28/2015 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município,...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº 1.118/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os h...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº 1.117/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO E CRIA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz sa...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI N. 1.116/2025 Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) de que trata a Lei Municipal n. 1.048/2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO GRANDE, Estado de Santa Catarina, faz saber a ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº. 1.115/2025 Altera o valor das funções gratificadas de que se trata a Lei Municipal nº 967/2019 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz saber a ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE LEI Nº. 1.114/2025 Estabelece o Regimento Geral do processo de implantação do Plano Diretor de Morro Grande e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, faz sabe...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h13 · Publicação mais recente da lista: 20/04/2026