Legislação municipal · Morro da Fumaça (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.565/2026, 15 de setembro de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 17.987,68 (DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SE...
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PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.567/2026, 15 de setembro de 2026. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE MORRO DA FUMAÇA, COMO INSTRUMENTO DE TERRITORIALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO LOCAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CAT...
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PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.568/2026, 15 de setembro de 2026. “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER “CAROLINE GHIZONI SLACHTA”, ORGANIZA E ARTICULA PROGRAMAS, CAMPANHAS E AÇÕES MUNICIPAIS EXISTENTES, ESTABELECE DIRETRIZES PARA ATUAÇ...
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PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.566/2026, 15 de setembro de 2026. “ALTERA A LEI Nº 2.522/2026, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DE JUROS E MULTA DE MORA, INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM D�...
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PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.562/2026, 09 de setembro de 2026. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE GARANTIA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA. EDUARDO SARTOR GUOLLO, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, ...
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PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.564/2026, 11 de setembro de 2026. “INSTITUI O AUXÍLIO DE CUSTEIO ESPORTIVO, NA MODALIDADE DE AJUDA DE CUSTO, DESTINADO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...
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PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.563/2026, 09 de setembro de 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA. EDUARDO SARTOR GUOLLO, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, faço saber a t...
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PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.559/2026, 27 de agosto de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.748.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAI...
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PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.561/2026, 27 de agosto de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFIC...
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PREFEITURA DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº. 2.560/2026, 27 de agosto 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIX...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 06h40 · Publicação mais recente da lista: 17/09/2026