Legislação municipal · Mondaí (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.948/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.948, DE 15 MAIO DE 2...
Prefeitura municipal de Mondaí
LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.947/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.947, DE 14 MAIO DE 2...
Prefeitura municipal de Mondaí
LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.946/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.946, DE 14 MAIO DE 2...
Prefeitura municipal de Mondaí
LC Nº 117/2026 - Página 8 de 9 LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Mondaí, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Le...
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LC Nº 116/2026 - Página 8 de 9 LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 12 DE MAIO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4, de 23 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário Municipal, referentes à Taxa de Licença, Localização e Funcionamento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadore...
Prefeitura municipal de Mondaí
LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.945/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.945, DE 23 MARÇO DE...
Prefeitura municipal de Mondaí
LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.944/2026 - Página 2 de 3 LEI Nº 3.944, DE 4 MARÇO DE ...
Prefeitura municipal de Mondaí
LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.943/2026 - Página 1 de 1 LEI Nº 3.943, DE 4 MARÇO DE ...
Prefeitura municipal de Mondaí
LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 1 LEI Nº 3.942/2026 - Página 1 de 1 LEI Nº 3.942, DE 4 MARÇO DE ...
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LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.941/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.941, DE 25 DE FEVERE...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h59 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2026