Legislação municipal · Mondaí (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LC Nº 121/2026 - Página 2 de 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 22, de 17 de julho de 2007, para ampliar o número de vagas do emprego público de Enfermeiro – ESF. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complement...
Prefeitura municipal de Mondaí
‘ LEI Nº 3.964/2026 - Página 1 de 3 LEI Nº 3.964, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a celebração de acordo administrativo entre o Município de Mondaí e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal ...
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‘ LEI Nº 3.963/2026 - Página 1 de 2 LEI Nº 3.963, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Hospitalar Mondaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei...
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‘ LEI Nº 3.962/2026 - Página 1 de 2 LEI Nº 3.962, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano do Município de Mondaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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‘ LEI Nº 3.961/2026 - Página 1 de 2 LEI Nº 3.961, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Município de Mondaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono...
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‘ LEI Nº 3.960/2026 - Página 1 de 2 LEI Nº 3.960, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lei Municipal nº 3.830, de 13 de dezembro de 2023, que institui o programa de incentivos denominado Pacto pelo Saneamento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal...
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‘ LEI Nº 3.959/2026 - Página 1 de 2 LEI Nº 3.959, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 Altera a redação da Lei Municipal nº 3.861, de 25 de novembro de 2024, que estabelece os feriados municipais anuais. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereador...
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LC Nº 120/2026 - Página 1 de 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 18, de 28 de novembro de 2006, que institui a Estrutura Administrativa do Município de Mondaí, para criar cargos de provimento efetivo, ampliar número de vagas e atualizar descrição analítica de cargos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitant...
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LEI Nº 3.958/2026 - Página 1 de 2 LEI Nº 3.958, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.196, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Mondaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal d...
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LEI Nº 3.957/2026 - Página 1 de 2 LEI Nº 3.957, DE 30 DE JULHO DE 2026 Revoga a Lei Municipal nº 3.905, de 29 de maio de 2025, que promoveu a ampliação do perímetro urbano do Município de Mondaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a se...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h42 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2026