Legislação municipal · Mondaí (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LC Nº 119/2026 - Página 1 de 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 22 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 29, de 26 de agosto de 2010, para adequação dos empregos públicos vinculados ao Centro de Referência de Assistência Social — CRAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Ve...
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LEI Nº 3.956/2026 - Página 1 de 2 LEI Nº 3.956, DE 9 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal Vale-Livro, instituído pela Lei nº 3.640, de 22 de setembro de 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
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LC Nº 118/2026 - Página 8 de 9 LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 2 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei Complementar nº 43, de 19 de dezembro de 2012, para disciplinar o recolhimento do ISSQN pelos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apro...
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LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.955/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.955, DE 2 DE JULHO D...
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LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.954/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.954, DE 2 DE JULHO D...
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LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.953/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.953, DE 11 DE JUNHO ...
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LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.952/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.952, DE 3 DE JUNHO D...
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LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.951/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.951, DE 27 DE MAIO D...
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LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.950/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.950, DE 20 DE MAIO D...
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LEI Nº 3.922/2025 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.949/2026 - Página 2 de 2 LEI Nº 3.949, DE 20 DE MAIO D...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h21 · Publicação mais recente da lista: 23/07/2026