Legislação municipal · Mondaí (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LC Nº 123/2026 - Página 2 de 2 LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Altera a Lei Complementar Municipal nº 114, de 18 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a estruturação do quadro de pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Mondaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município...
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE MONDAÍ - SC 39Página: 1 / PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Valor TotalFunc. Programática 2029202820272026 01.000 CÂMARA DE VEREADORES 16.730.000,004.550.000,004.980.000,004.800.000,002.400.000,00 16.730.000,0001.001 Câmara de Vereadores 4.550.000,004.980.000,004.800.000,002.400.000,00 01.031.0001 4.350.000,00Ação: 1.00
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MUNICIPIO DE MONDAÍ - SC LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 Página: 1 13 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS / Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LDO; Tipo Recurso: TODOS; Consolidado: S; Exercício: 2027; Listar dedução e fonte de recurso: S LDO 2027 Projeção 2028 Projeção 2029Natureza da Receita 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Rec...
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LEI Nº 3.970/2026 - Página 1 de 3 LEI Nº 3.970, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município de Mondaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 3.968/2026 - Página 1 de 3 LEI Nº 3.968, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual do Município de Mondaí dos exercícios de 2026 a 2029, instituído pela Lei Municipal nº 3.929, de 5 de novembro de 2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal votou e aprov...
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LEI Nº 3.969/2026 - ANEXOS LEI Nº 3.969, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Mondaí para o exercício de 2027. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal votou e aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Aprova a atualização do Estudo Técnico Socioambiental da Área Urbana Consolidada do Município de Mondaí e altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 4 de setembro de 2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: ...
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‘ LEI Nº 3.967/2026 - Página 1 de 3 LEI Nº 3.967, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela do Uruguai para a execução do Projeto Raízes do Sul – Cultivando a Tradição Gaúcha. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste M...
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‘ LEI Nº 3.966/2026 - Página 1 de 3 LEI Nº 3.966, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mondaí para a execução do Projeto Equoterapia. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmar...
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‘ LEI Nº 3.965/2026 - Página 1 de 3 LEI Nº 3.965, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a contribuição mensal estatutária do Município de Mondaí à Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina – AMEOSC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONDAÍ Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municip...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h19 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026