Legislação municipal · Modelo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/3 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.771/2026 Autoriza o Município de Modelo, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a realizar repasse financeiro à Associação Hospitalar Beneficente de Modelo – Hospital Padre Avelino Fort...
Prefeitura municipal de Modelo
Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/3 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.770/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a revisão geral do Quadro de Cargos e vencimentos dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Modelo, conforme especifi...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/23 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.769/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Modelo, e dá outras pro...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.768/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Valorização da Mulher e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE MODELO, Estado de Santa Catarina, ...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/3 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.767/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza e disciplina o repasse financeiro do Município de Modelo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMERIOS – CIS/AMERIOS, fixa o valor da con...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.766/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a execução, padronização e ressarcimento de custos relativos à construção e adequação de calçadas na Rua XV de Novembro, no Munic...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.765, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município de Modelo, por meio do Fundo Municipal de Saúde, a realizar repasse financeiro à Associação Hospitalar Beneficente de Modelo – Hospi...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.764, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, conforme específica e dá outras providencias. A PREFEITA MUNICIPAL DE MODELO, Estado...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/3 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.763, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Modelo, o “Programa Jovem Vereador” e dá outras providências. O POVO DO MUNIC�...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/8 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.762, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Modelo para o Exercício de 2026. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MODELO, Estado ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h50 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2026