Legislação municipal · Modelo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.781, DE 06 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, conforme específica e dá outras providencias. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MODELO, Estad...
Prefeitura municipal de Modelo
Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.780, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.744/2025, de 29 de outubro de 2025, que institui o Programa de Estímulo à Emissão de Documentos Fiscais denominado �...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/14 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.779, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS MODELO DA TRADIÇÃO, e dá outras providências. ...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.778, DE 23 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Município de Modelo a realizar a aquisição de materiais, equipamentos e mobiliário e a doá-los ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, par...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.777, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Altera o § 3º do art. 38 da Lei Municipal nº 2.435/2019, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Modelo/SC. ...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.776, DE 1º DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Associativo e a contribuir mensalmente com a Instância de Governança Regional – IGR Vale das Águas e d�...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/1 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.775, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Ratifica a 5ª alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária – CIDIR e dá outras provid...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.774, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de videomonitoramento (câmera- monitor) nos veículos utilizados no transporte escolar da rede públic...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/6 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.773, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre o Programa para aquisição de uniformes escolares por meio do Cartão de Educação Escolar “Cartão Magnético” no Município de Modelo e dá ...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/10 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.772, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, com foco na formalização e no funcionamento de empresários e pessoas jur...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h49 · Publicação mais recente da lista: 06/05/2026