Legislação municipal · Modelo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2791, DE 2 DE JULHO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório e a outorgar concessão de direito real de uso resolúvel, com encargos, de parte de imóvel público municipal, com edificação industrial, para fins de instalação, expansão e operação de empreendimento industrial, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MODELO,
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.790, DE 2 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, conforme especifica e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MODELO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 42, inciso I, e 85, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promul
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/4 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.789, DE 27 DE MAIO DE 2026 Altera o art. 7º, altera o caput do art. 8º e acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei Municipal nº 2.193, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/4 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.788, DE 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Modelo para o exercício de 2026 e dá outras providências. ...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/4 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.787, DE 27 DE MAIO DE 2026 Autoriza a contratação temporária de Enfermeiro para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, vinculada à regularização do serviço ...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/4 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.786, DE 19 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, conforme específica e dá outras providencias. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MODELO, Estad...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.785, DE 19 DE MAIO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.434/2019, de 9 de outubro de 2019, que cria no Município de Modelo/SC o Serviço de Família Acolhedora, que visa propi...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/1 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.784, DE 19 DE MAIO DE 2026. Ratifica as alterações realizadas na 12ª Alteração Contratual de Consórcio Público do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá ...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/12 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.783, DE 06 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a vedação do uso de narguilé e de dispositivos eletrônicos para fumar em espaços públicos de uso coletivo e em determinados ambientes de acess...
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO CNPJ 83.021.832/0001-11 LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.782, DE 06 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a ASSOCIAÇÃO MODELENSE DE ESPORTES - AME, e dá outras providências. A...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 20h12 · Publicação mais recente da lista: 02/07/2026