Legislação municipal · Modelo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.801, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 Cria o cargo de Auxiliar de Apoio Escolar, com 30 (trinta) vagas, no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal e acrescenta disposições aos Anexos I e VI da Lei Complementar Municipal nº 1.960, de 28 de dezembro de 2010. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MODELO, Estado de Santa Catarina, no exercício das atribuições conferidas
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.800, DE 5 DE NOVEMBRO 2026 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Geral do Município de Modelo para o exercício financeiro de 2026. BÁRBARA MILENA GELLER BARON, Prefeita Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ela san
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.799, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DE MODELO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BÁRBARA MILENA GELLER BARON, Prefeita Municipal de Modelo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber qu
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.797, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Modelo, estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos na relação com a administração tributária municipal e disciplina a conformidade tributária e o devedor contumaz. A PREFEITA MUNICIPAL DE MODELO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inci
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.798, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece disposições vinculadas ao Código Tributário Municipal para adequação à Emenda Constitucional nº 132/2023, à Lei Complementar federal nº 214/2025 e à Lei Complementar federal nº 227/2026, dispõe sobre integração de sistemas e cadastros, documentos fiscais eletrônicos, NFS-e de padrão nacional, CIB/Sinter, atuação municipal no IBS, transi
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, conforme especifica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE MODELO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte L
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.795, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Institui o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no Município de Modelo e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MODELO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulg
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.794, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, conforme especifica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE MODELO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2793, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, conforme especifica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE MODELO, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
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Rua do Comércio, 1304 – Centro – 89.872-000 – Modelo – SC – Fone: (49) 3365-3137 Fls. 1/2 www.modelo.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.792, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Ratifica a Terceira Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMERIOS – CISAMERIOS/SC e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE MODELO, Estado d...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h01 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026