Legislação municipal · Matos Costa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.501/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social, revoga as Leis nº 1.532/2007, nº 1.836/2012 e nº 2.335/2022, e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz sabe...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI Nº 2.500/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir campanhas de incentivo à emissão de documentos fiscais e à arrecadação de tributos, como meio auxiliar de fiscalização tributária e de fomento à arrecadação, e dá outras providências.” DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA MATOS COSTA - SANTA CATARINA LEI Nº 2.499/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. ...
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LEI Nº 2.498/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso oneroso de espaço público situado junto ao Ginásio de Esportes Municipal para exploração de atividade comercial de alimentação e bebidas, e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Ca...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: “Altera o art. 84 da Lei Complementar nº 25, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Matos Costa, e dá outras providências “. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber q...
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LEI Nº 2.497/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, para construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda e dá outras providências “. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Mun...
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LEI Nº 2.496/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Calmon/SC para fornecimento de vagas em Casa Lar destinadas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social ou abandono, e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos ...
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LEI Nº 2.495/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: ."DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. SÚMULA: " Altera o número de vagas para o cargo de Carpinteiro, previsto no plano de cargos e salários – Lei Complementar 659/1993". DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2.494/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, no âmbito do Município de Matos Costa (SC), e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Ar...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 02h36 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2025