Legislação municipal · Matos Costa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.515/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Supleme...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI Nº 2.514/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Corrente ...
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LEI Nº 2.513/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. SÚMULA: Autoriza o presidente da mesa diretora da câmara municipal de vereadores de matos costa, Estado de Santa Catarina, a filiar a câmara municipal e esta a contribuir mensalmente com a UVESC– federação das câmaras de vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de santa Catarina e dá outras providências. DAN...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. SÚMULA: Altera a Lei Complementar 671/1994 para alteração do salário base dos cargos de auxiliar de construção civil e porteiro. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...
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LEI Nº 2.512/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao CTG – Porteira da Amizade e a celebrar convênio com a referida associação e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a segui...
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LEI Nº 2.511/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026 SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matos Costa a campanha de conscientização “Abril Azul – Mês da Conscientização do Autismo” e o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo e Neurodiversidade” a ser celebrado todo dia 02 de abril, e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES...
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LEI Nº 2.510/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Corrente Exercíci...
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LEI Nº 2.509/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.203, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de S...
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LEI Nº 2.508/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: Dispõe sobre concessão de revisão geral e reajuste da remuneração aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Ativos, Inativos, Pensionistas, Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Matos Costa. ODERLAINE NOVENIA SCHWARTZ MORAES, Prefeita do Município de Matos Costa, ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA MATOS COSTA - SANTA CATARINA LEI Nº 2.507/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre o Conselho M...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h25 · Publicação mais recente da lista: 05/05/2026