Legislação municipal · Matos Costa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.525/2026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matos costa para o exercício de 2027. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º - O Orçamento ...
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LEI Nº 2.524/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Corrente Exercício um Crédito Adicional Su...
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LEI Nº 2.523/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Corrente Exerc�...
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LEI Nº 2.522/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. SÚMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município, para o exercício 2027, e dá outras providências." DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam estabelecidas dir...
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LEI Nº 2.521/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. SÚMULA: Abre Crédito Especial, e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Corr...
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LEI Nº 2.520/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 854, de 1997, para dispor sobre a delegação da competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2.519/2026, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Científica de Santa Catarina, e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou...
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LEI Nº 2.518/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do Corrente Exercício um ...
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LEI Nº 2.516/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: Regulamenta o cumprimento da hora-atividade relativa à jornada de trabalho do cargo de professor da Rede Municipal de Ensino de Matos Costa, e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:...
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LEI Nº 2.517/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: Institui o Fórum Municipal de Educação (FME) do Município de Matos Costa, e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Fór...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 14h45 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026