Legislação municipal · Matos Costa (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA MATOS COSTA - SANTA CATARINA LEI Nº 2.506/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção ...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI Nº 2.505/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de subsídio para a realização de exames de brucelose e tuberculose animal no Município de Matos Costa e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI Nº 2.504/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matos Costa para o exercício de 2026 e dá outras providências. ” DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - ...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o Programa de Inovação do Município de Matos Costa e dá outras providências DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu s...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 33, de 13 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Matos Costa, e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Matos Costa e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu san...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de no Município de Matos Costa DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍ...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI COMPLEMENTAR Nº 77/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. SÚMULA: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Matos Costa, e dá outras providências DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Matos Costa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA MATOS COSTA - SANTA CATARINA LEI Nº 2.503/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar. ...
Prefeitura municipal de Matos Costa
LEI Nº 2.502/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Clube da Amizade do Idoso e a celebrar convênio com a referida associação e dá outras providências. DANUZA RODRIGUES, Prefeita do Município de Matos Costa, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguin...
Prefeitura municipal de Matos Costa
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h58 · Publicação mais recente da lista: 25/11/2025