Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito especial.
Reestrutura o quadro de padrões de vencimentos dos funcionários do quadro unico do municipio.
Reduz a taxa de serviços urbano e o minimo do imposto predial e territorial e dá outras providências.
Prorroga o prazo para cobrança de impostos.
Altera a tabela da taxa de licença para localização e de renovação anual de licença para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e profissionais e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir, por compra, uma área de terras para construção de casas populares.
Concede ao coletor de Major Vieira, uma percentagem sobre a arrecadação do ICM devido ao Municipio.
Concede gratificação
Autoriza o poder executivo a conceder uma ajuda de custas aos operários municipio.
Autoriza o executivo municipal a construir uma ponte inter-municipal com o municipio de Monte Castelo, sobre o rio Canoinhas.
Concede abono de natal ao funcionalismo público.
Autoriza o poder executivo municipal a construir uma ponte de madeira na localidade de rio claro.
Autoriza a construção de uma ponte de madeira na localidade de rio liso.
Autoriza a construção de uma ponte de madeira na localidade de rio claro.
Eleva o salário familia aos servidores municipais.
Autoriza o chefe do poder executivo a abrir concorrência pública para aquisição de terreno.
Autoriza o executivo municipal a construir uma ponte de madeira na localidade de rio novo de cima.
Concede auxílio.
Autoriza o executivo municipal a doar um predio e dois ranchos, pertencentes ao patrimonio municipal.
Autoriza a aquisição de uma camionete pick-up.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 30/12/1967