Legislação municipal · Major Gercino (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.413, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçame...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.411, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o vencimento dos cargos que especifica. ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.409, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o art. 4º da Lei n. 1.359/2024. ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, do Hi...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela lei nº 1.129/2015. ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera a Lei Complementar n. 1.170/2017 e dá outras providê...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.407, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o vencimento do cargo que especifica. ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.405, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO/SC PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. O Prefeito Municipal de Major Gercino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. Ratifica a 2ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consorcio Público Interfederativo ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h34 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2025