Legislação municipal · Major Gercino (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 1.433, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Altera as Leis Municipais nº 1.420, de 10 de fevereiro de 2026, e nº 1.428, de 29 de maio de 2026, para modificar a denominação da feira municipal e estabelecer os produtos que poderão ser adquiridos mediante o Vale-Feira. O Prefeito do Município de Major Gercino Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.432, DE 16 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Municipal n. 1.266/2021 e dá outras providências. ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.431, DE 09 DE JUNHO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 1.170, de 30 de outubro de 2017, para ampliar...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.429, DE 02 DE JUNHO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.170, de 30 de outubro de 2017...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 09 DE JUNHO DE 2026. Revoga a Lei nº 1422/2026, ratifica a 1ª alteração e consolidação do contrato de c...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 29 DE MAIO DE 2026. Institui o Programa Vale-Feira da Agricultura Familiar no Município ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 29 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Município de Major Gercino a integrar a Rota Turística R...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 26 DE MAIO DE 2026. Fixa o piso salarial do magistério e dá outras providências. O Prefeito do Município de Major Gercino faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica,...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.425, DE 12 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de de...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 15 DE ABRIL DE 2026. Denomina a Ponte Avelino Pedro Silveira. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026