Legislação municipal · Major Gercino (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 24 DE MARÇO DE 2026. Altera a Lei n. 1.007/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor...
Prefeitura municipal de Major Gercino
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.422, DE 03 DE MARÇO DE 2026. Ratifica a 1ª alteração e consolidação do contrato de consórcio púb...
Prefeitura municipal de Major Gercino
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.420, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Cria a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e do Artesanato de...
Prefeitura municipal de Major Gercino
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. ...
Prefeitura municipal de Major Gercino
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.419, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Estabelece o índice para a revisão geral anual do vencimento e subsídi...
Prefeitura municipal de Major Gercino
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a jornada de trabalho, o vencimento e as a...
Prefeitura municipal de Major Gercino
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre as delegações de competências aos Secretário...
Prefeitura municipal de Major Gercino
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.417, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Cria o cargo que especifica, e dá outras providências. ...
Prefeitura municipal de Major Gercino
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rodrigo dos Santos, Prefeito Municipal ...
Prefeitura municipal de Major Gercino
ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.414, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera o art. 4º da Lei n. 1.357/2024. ...
Prefeitura municipal de Major Gercino
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 04h27 · Publicação mais recente da lista: 25/03/2026