Legislação municipal · Major Gercino (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 1.443, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. Institui o Concurso Municipal de Decoração Natalina no Município de Major Gercino e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º Fica instituído
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.442, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.418, de 2025, da Lei Municipal nº 1.107, de 2013, e da Lei Complementar nº 1.304, de 2022, para modificar o vencimento básico e a jornada semanal dos cargos de Engenheiro Civil e Contador, criar o cargo efetivo de Controlador Interno, instituir gratificação de função para o exercício das atribu
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LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Major Gercino. O Prefeito do Município de Major Gercino Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei define as Diretrizes Gerais para a Política M...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei n. 1.203, de 08 de abril de 2019. ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.439, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Cria o cargo que especifica, e dá outras providências. ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.436, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.437, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Cria o cargo de Professor de Inglês e dá outras providências. ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.438, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 1.170, de 30 de outubro de 2017. ...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consó...
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ESTADO SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO Gabinete do Prefeito CNPJ: 82.845.744/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.434, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. Institui normas para concessão e recebimento de patrocínio pel...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 18h58 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026