Legislação municipal · Mafra (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.893 DE 03 DE JUNHO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO EQUILÍBRIO E CONSCIÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Púb
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q ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI COMPLEMENTAR Nº. 114 DE 02 DE JUNHO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.220, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.889 DE 26 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS POLICIAIS MILITARES DE MAFRA (ARPOMM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz sabe...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.888 DE 26 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOMBEIROS DE MAFRA (ACBM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos o...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.878 DE 19 DE MAIO DE 2026. DENOMINA RUA “FERROVIÁRIO RAULINO LANGOWSKI”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Ferroviário Raulino Langowski, Bairro Jardim América, inician...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.879 DE 19 DE MAIO DE 2026. DENOMINA RUA “ESCRIVÃO ARISTIDES BECKER NETO”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua “Escrivão Aristides Becker Neto”, a rua iniciando na Rua ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.880 DE 19 DE MAIO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO MAFRENSE DE BASQUETEBOL - AMAB - MAFRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.881 DE 19 DE MAIO DE 2026. DENOMINA “RUA SERVIDOR LEOCIR CACEMIRO GOMES”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O prolongamento da Rua Pio Braz Moreira passará a ser denominado Rua “Servidor L...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.882 DE 19 DE MAIO DE 2026. DENOMINA RUA “PIONEIRO JOSÉ HUMENHUK”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua “PIONEIRO JOSÉ HUMENHUK”, Bairro Jardim América, iniciando na Ru...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.883 DE 19 DE MAIO DE 2026. DENOMINA RUA “SERVIDOR DARCI MAIORKI”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua “Servidor Darci Maiorki”, localizada no Bairro Jardim América, ini...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h16 · Publicação mais recente da lista: 12/06/2026