Legislação municipal · Mafra (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.908 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitante...
Prefeitura municipal de Mafra
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.911 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Muni...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.909 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA RUA “BENEMÉRITA JOVITA SCHELBAUER”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seg...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.910 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA RUA “BENEMÉRITO EVALDO SCHELBAUER”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seg...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.905 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA RUA “BENEMÉRITO ROMARIO ALVES DE OLIVEIRA”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.906 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOLTURA E QUEIMA DE FOGOS COM ESTAMPIDO EM TODO TERRITÓRIO DE MAFRA. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município q...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.904 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habit...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.902 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ANUAL ÀS VENCEDORAS DO CONCURSO DE RAINHA E PRINCESAS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do M...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.903 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitan...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.901 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO R...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 02h50 · Publicação mais recente da lista: 29/09/2026