Legislação municipal · Mafra (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPALDEMAFRA 1 / 1 LEI Nº. 4.918 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 4.762, DE 18 DE MARÇO DE 2025, QUE DENOMINA RUA “PIONEIRA MARIA NEIDORF”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei nº 4.762, de 18 de março
Prefeitura municipal de Mafra
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.919 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 4.806, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, QUE DENOMINA RUA “PROFESSOR CLICEU UHLIG”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI COMPLEMENTAR Nº. 116 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 03 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUN...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.917 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI O DIA DO ATLETA DE CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municip...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.916 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. DENOMINA RUA “BENEMÉRITO ANTONIO OSVALDO GROSSEL”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.914 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habita...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.915 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habita...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPALDEMAFRA 1 / 5 LEI Nº. 4.912 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI Nº 3.197, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal ap
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURAMUNICIPALDEMAFRA 1 / 1 LEI Nº. 4.913 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026. DENOMINA “CENTRO DE INOVAÇÃO EMPRESÁRIO ARISTIDES MALLON - MAFRATECH”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado “Centro de Inovação Empresário Aristides Mal.
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA LEI Nº. 4.907 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA ESTRADA “AGRICULTOR WILSON CAWA”. O Prefeito do Município de Mafra, Carlos Alberto Nitz, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 16/11/2026