Legislação municipal · Lontras (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2948, DE 22 DE ABRIL DE 2026. REVOGA DISPOSITIVOS, RENUMERA PARÁGRAFO E ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2842, DE 18 DE MARÇO DE 2025. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
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LEI Nº 2947, DE 22 DE ABRIL DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA ARTE DE FAZER SORRIR – OS ARTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
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LEI Nº 2946, DE 14 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu san
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LEI Nº 2945, DE 14 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS DE LONTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanc
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LEI Nº 2944, DE 09 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE COMODATO, O USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS DE LONTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores
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LEI Nº 2943, DE 09 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 2.795, DE 21 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o
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LEI Nº 2942, DE 09 DE ABRIL DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 67.000,00 (SESSENTA E SETE MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 24 DE MARÇO DE 2026. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os cid
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LEI Nº 2941, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE RECREATIVA CULTURAL LONTRENSE. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
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LEI Nº 2940, DE 12 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIACÃO COMUNITÁRIA DE CONCÓRDIA. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h48 · Publicação mais recente da lista: 24/04/2026