Legislação municipal · Lontras (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2958, DE 08 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os h...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2957, DE 03 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO AO ATLETA MARCIANO DE LIMA PARA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE BMX RACING 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habi...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2956, DE 29 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE LONTRAS. ADELIO SELL, Prefeito Municipal de Lontras em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2955, DE 29 DE JUNHO DE 2026. APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGIRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADELIO SELL, Prefeito Municipal de Lontras em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores a...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2954, DE 10 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DURANTE A FESTA DO COLONO DE 2026. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ...
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LEI Nº 2953, DE 02 DE JUNHO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ADVENTURE JEEP CLUBE DE LONTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º F
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE LONTRAS Travessa Francisco A. Carvalho, 85 - CEP: 89182-000, Centro, Lontras/SC Fone: (47) 3523-0314 (47) 3523-1032 - E-mail: secretaria@lontras.sc.leg.br Página 1 www.lontras.sc.leg.br LEI ORDINÁRIA Nº 2952, DE 28 DE MAIO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA DE INAUGURAÇÃO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LONTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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LEI Nº 2951, DE 20 DE MAIO DE 2026. ALTERA O ANEXO I, DA LEI N. 2.889, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2950, DE 27 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE ATUAÇÃO DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PARA RECEPCIONAR ALUNOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 831, DE 31 DE JULHO DE 2023 DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVI
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LEI Nº 2949, DE 22 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE LONTRAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seg
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h59 · Publicação mais recente da lista: 09/07/2026