Legislação municipal · Lontras (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2967, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA OPERAÇÕES DE CARGA, DESCARGA E TRANSBORDO DE MATERIAIS, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições le...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. INCLUI DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LONTRAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os cidadãos deste Município que a Câmara dos Vereadores ap
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2966, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município,...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2965, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 719.071,15 (SETECENTOS E DEZENOVE MIL, SETENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras
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LEI Nº 2964, DE 22 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONCÓRDIA – ACCO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMODATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste M
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LEI Nº 2962, DE 22 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 2.º DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDA PELA LEI FEDERAL Nº 15.437, DE 18 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito M
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LEI Nº 2961, DE 22 DE JULHO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município,
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LEI Nº 2963, DE 22 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber
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LEI Nº 2960, DE 14 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SOCIEDADE DE ATIRADORES CONCÓRDIA. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - F
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LEI Nº 2959, DE 14 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a s
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h48 · Publicação mais recente da lista: 07/10/2026