Legislação municipal · Lontras (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2972, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE ÁREA DE IMÓVEL MUNICIPAL À COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
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LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 15 DE MARÇO DE 2022, CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AMPLIA AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os cidadãos deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2971, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA NO MUNICÍPIO DE LONTRAS E ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FISIOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, qu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2970, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. DENOMINA LOCAL PÚBLICO DE "QUADRA POLIESPORTIVA HERBERT KOPELKE". RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS LEI Nº 2969, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. DENOMINA LOCAL PÚBLICO DE "QUADRA POLIESPORTIVA SOPHIA ISABELY OSSEMER". RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a se...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LONTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os cidadãos deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
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LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM CASOS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os cidadãos deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e
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LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LONTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, no uso de suas atribuições, faço saber a todos os cidadãos deste Município que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
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LEI Nº 2968, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPO
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LEI Nº 2967, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA OPERAÇÕES DE CARGA, DESCARGA E TRANSBORDO DE MATERIAIS, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Lontras, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber a todos os habitantes dest
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h21 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026