Legislação municipal · Lindóia do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA LEI ORDINÁRIA Nº 1.734 DE 03 DE JULHO DE 2026. Autoriza a transposição de recursos no orçamento do exercício vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL Faço saber...
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Estado de Santa Catarina CÂMARA DE VEREADORES DE LINDÓIA DO SUL MENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 11/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipa...
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MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA LEI ORDINÁRIA Nº 1.733 DE 01 DE JULHO DE 2026. Autoriza a transposição de recursos no orçamento do exercício vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL Faço saber...
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MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA LEI ORDINÁRIA Nº 1.733 DE 22 DE JUNHO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 378, de 27 de abril de 2001, que dispõe sobre as audiências públicas municipais e dá outras providências. ...
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MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA LEI COMPLEMENTAR N° 413 DE 22 DE JUNHO DE 2026 Altera o anexo I, da Lei Complementar nº 403 de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre o plano no de cargos e Salár...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL LEI COMPLEMENTAR N.º 122/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Lindóia do Sul aprovou e eu Adierson Carlos Bussolaro, Prefeito Municipal de Lindóia do Sul, SC, no uso das atribuições legais confe...
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MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA LEI ORDINÁRIA Nº 1.732 DE 09 DE JUNHO DE 2026. Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento do exercício vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL ...
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MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA LEI ORDINÁRIA Nº 1.731 DE 09 DE JUNHO DE 2026 Denomina “Ponte Crevi Rossi” a ponte que liga as comunidades de Linha XV de Novembro e Linha Nossa Senhora da Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINDÓIA D...
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MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA LEI ORDINÁRIA Nº 1.730 DE 05 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no orçamento do exercício vigente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL ...
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MUNICÍPIO DE LINDÓIA DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA LEI ORDINÁRIA Nº 1.729 DE 28 DE MAIO DE 2026 Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do exercício vigente e dá outras providências. / O PREFEITO MUNICIPAL DE LINDÓIA DO SUL Faço saber que a Câmara de Vereadore...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 06h35 · Publicação mais recente da lista: 03/07/2026