Legislação municipal · Leoberto Leal (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1752, 21 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual à remuneração e aos subsídios dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Leoberto Leal, fixa o piso salarial municipal e honorários e dá outras providências.” MAICON SCHEIMANN, Prefeito de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, n
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LEI Nº 1.751, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.146, DE 20 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal - SC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a s
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( MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL RUA MAINOLVO LEHMKUHL 20 - CENTRO LEOBERTO LEAL - SC – CEP: 88 445-000 FONE: 48 3268 1212 CNPJ: 82.924.390/0001-50 gabinete@leobertoleal.sc.gov.br – www.leobertoleal.sc.gov.br ) LEI Nº 1.750, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
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LEI Nº 1.749, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (LDO) Eu MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso legal de suas atribuições; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em sessão ordinária do dia...
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( MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL RUA MAINOLVO LEHMKUHL 20 - CENTRO LEOBERTO LEAL - SC – CEP: 88 445-000 FONE: 48 3268 1212 CNPJ: 82.924.390/0001-50 gabinete@leobertoleal.sc.gov.br – www.leobertoleal.sc.gov.br ) LEI Nº 1.748, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (PPA) O Prefeito do Município de Leoberto ...
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LEI Nº 1747, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “Institui o Programa de Regularização Fiscal – "REGULARIZE LEOBERTO LEAL", estabelece normas para a regularização de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências” MAICON SCHEIMANN, Prefeito de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habi
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LEI Nº 1746, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. “Autoriza realizar despesas para confraternização dos servidores públicos municipais em comemoração as festividades de final de ano, e dá outras providências” MAICON SCHEIMANN, Prefeito de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município q
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LEI Nº 1745, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder na forma de premiação aos alunos da escola municipal de Judô, faixas de graduação e dá outras providências” MAICON SCHEIMANN, Prefeito de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que
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LEI N° 1.744, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera Anexo de Metas do Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2025, com inclusão de Ação. O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, SC, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Ao Anexo de Metas do P
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LEI Nº 1.743, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. “Anula e Suplementa Dotação no Orçamento Fiscal Vigente”. MAICON SCHEIMANN, Prefeito de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºFica o chefe do Po
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 00h19 · Publicação mais recente da lista: 21/01/2026