Legislação municipal · Leoberto Leal (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI N.º 1.781, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL/SC, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (LDO) MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso legal de suas atribuições; FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em sessão ordinária e sancio...
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LEI N.º 1.780, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 â“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Leoberto Leal – ACILL e dá outras providências.” MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores apro...
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LEI N.º 1.779, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Leoberto Leal e dá outras providências.” MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores
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LEI Nº 1.778, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIENTÍFICA, VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL." MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal - SC, no uso de suas a
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LEI N.º 1.777, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber à todos os habitantes deste município que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder...
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LEI N.º 1.776, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. “Altera o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026, autoriza a criação de Unidade Orçamentária específica para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, SC, no uso de
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LEI N.º 1.775, DE 12 DE AGOTO DE 2026 “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE”. O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber à todos os habitantes deste município que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado suplementar crédito no orçame
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LEI N.ºâââ 1.774, DE 23 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS FILHOS DA TRILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Veread
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LEI Nº 1.773, DE 17 DE JULHO DE 2026. “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação pecuniária e adquirir brindes para a Festa do Colono e do Motorista de 2026, dispõe sobre o custeio de despesas com a Realeza do Município, e dá outras providências.” MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei O...
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LEI N° 1.772, DE 17 DE JULHO DE 2026. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Premiação aos Classificados do Campeonato Municipal de Futsal 2026 – Taça Álvaro José Lopes” MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal - SC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Veread
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 19h40 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026