Legislação municipal · Leoberto Leal (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.761, DE 23 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE PENSÃO MENSAL AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal - SC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele san
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LEI Nº 1.760, DE 23 DE ABRIL DE 2026. “ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 148, DE 13 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal - SC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.759, DE 23 DE ABRIL DE 2026. “CONCEDE PENSÃO MENSAL AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LEOBERTO LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal - SC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a segu
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LEI N° 1.759, DE 01 DE ABRIL DE 2026. “Cria cargo público de provimento efetivo para Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Assistente Social, Fonoaudiólogo e dá outras providências” MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmar
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LEI N° 1.758, DE 30 DE MARÇO DE 2026. “Revoga os artigos 61 e 62 da Lei 418 de 10 de agosto de 1990 e Lei 1.667, de 29 de maio de 2024.” MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal - SC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
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LEI N.º 1.757, DE 20 DE MARÇO DE 2026. “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE”. O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber à todos os habitantes deste município que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado suplementar crédito no orçam
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LEI Nº 1.756, DE 10 DE MARÇO DE 2026. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder premiação e brindes durante a realização do 22º Encontro Municipal da Mulher no Município de Leoberto Leal, e dá outras providências.” MAICON SCHEIMANN, Prefeito Municipal de Leoberto Leal - SC, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes...
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LEI N° 1.755, DE 10 DE MARÇO DE 2026. “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE”. O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais faz saber à todos os habitantes deste município que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizad...
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LEI N° 1.754, DE 02 DE MARÇO DE 2026. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, sob regime de Cessão de Uso, máquinas, equipamentos e instalações físicas destinadas ao apoio do setor agropecuário, e dá outras providências." MAICON SCHEIMANN, Prefeito de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos o
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LEI N° 1.753, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. “Institui o Auxílio Alimentação aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, comissionado e contratado do Município de Leoberto Leal e dá outras providências”. MAICON SCHEIMANN, Prefeito de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste M
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 01h42 · Publicação mais recente da lista: 23/04/2026