Legislação municipal · Lebon Régis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre cargos e vencimentos do pessoal da autarquia municipal - Hospital Municipal Santo Antônio - e dá outras providências. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137/2026, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 22 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Lebon Régis, e da Lei Complementar nº 43, de 29 de maio de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. MARCELO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1835/2026 DE 05 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO POR MEIO DE CARTÃO CORPORATIVO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.” MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a C
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.834/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA PATROCÍNIO DE UNIFORME, BOLSA DE UNIFORME, MOCHILA DE ATLETA, DESPESAS RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E SQUEEZE DE ALUNOS (AS), ATLETAS E CAMPEONATOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS COMO CORRIDAS E CAMINHADA PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE, POR EMPRESAS PRIVADAS EM PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.833/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 02COMPUTADORES ADQUIRIDOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO DE TRÂNSITO POLICIA CIVIL COM O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS – SC, A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE LEBON RÉGIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.832/2026 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS - SC A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu s...
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LEI ORDINARIA Nº 1.831/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. “ALTERA O INCISOS DO ART 1° DA LEI N° 1.391 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO” IVONEI GOIS QUERINO, Prefeito em exercício do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Muni
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LEI ORDINARIA Nº 1.830/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “INSTITUI A NÍVEL MUNICIPAL O PROGRAMA “PET LEVADO A SÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DORVAL ZANOTTO FILHO, Prefeito em exercício do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sancion..
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.829/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO E CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES". MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.828/2026 DE 13 DE JANEIRO DE 2026. “O EXECUTIVO MUNICIPAL EM OBEDIÊNCIA MP LEI FEDERAL Nº 1.334/2026, CONCEDE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS NOS SEGUINTES TERMOS”. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em confo...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h11 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026