Legislação municipal · Lebon Régis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.842/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026. "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA BARRA E REGIÃO DE LEBON RÉGIS-SC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026. “ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2017, CRIANDO O CARGO DE COORDENADOR(A) DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Mu
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.841/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Municí
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.840/2026 DE 24 DE JUNHO DE 2026. “ALTERA O ARTIGO 34 DA LEI COMPLEMENTAR N° 91/2017, CRIANDO O CARGO DE COORDENADOR(A) DO PROGRAMA TERRA CIDADÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1839/2026 DE 16 DE JUNHO DE 2026 “Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Servidores Públicos do Município de Lebon Régis – SC e dá outras providências.” MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes des
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.838/2026 DE 08 DE JUNHO DE 2026. “ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 1.580 DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL LEONARDO MULLER DEBONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições lega...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 "ALTERA O ARTIGO 4º, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65/2010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DORVAL ZANOTTO FILHO, Prefeito Municipal em Exercício de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal apro
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LEI ORDINÁRIA Nº 1837/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. ADEQUA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LEBON RÉGIS/SC, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 931 DE 24 DE ABRIL DE 1998, E 1248 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, E Nº 1.292 DE 02 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DORVAL ZANOTTO FILHO, Prefeito Municipal em Exercício de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em co
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2006, DE 30 DE MAIO DE 2006, CRIANDO OS CARGOS PSICOSSOCIAIS EFETIVOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, focando na formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no âmbito do Município de Lebon Regis/SC, e dá outras providências. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em confo
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h12 · Publicação mais recente da lista: 02/07/2026